Polícia e Bombeiro Militar – Instituições de Estado

“Instituição: … cada uma das estruturas sociais estabelecidas

 por lei ou consuetudinariamente que vigoram num determinado Estado ou Povo”.

 

A partir das transformações sociais, iniciadas principalmente nos séculos XIV a XVIII, estruturas fortes e complexas foram surgindo, para parametrizar comportamentos e reger a vida das pessoas, dando em troca, saúde, educação e segurança, voltadas para o atingimento do bem-estar social, efetivando-se no conceito moderno de um estado participativo, democrático, de direito. Em contrapartida os cidadãos abriam mão de certos direitos individuais e de liberdades. Também, para não exercer um domínio totalitário de todas as ações de seus cidadãos, esse estado moderno concentraria suas ações em três importantes nichos sociais, a saúde, a defesa social e a educação. Dessas necessidades, basilares para garantirem o desenvolvimento de um povo, além dos poderes que dão concretude a idealização do ente, estado, surgiram as chamadas instituições de estado, que, apesar de subordinadas a governos para a sua efetivação, não podem ser confundidas com instituições de governo.

No formato do Estado Brasileiro, dentro dessas instituições de estado, incrustam-se as forças públicas estaduais, alcunhadas de polícias militares. A essas forças, estruturadas com base na hierarquia e disciplina militares, compete por definição constitucional, as atividades de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, com vistas ao estabelecimento da paz social, tão importante para o desenvolvimento de todas as atividades das comunidades. Em Minas Gerais, ao longo dos mais de 240 anos de existência, apesar de haver recebido outras denominações, a Força Pública integrada por militares mineiros, passou a constituir-se em patrimônio dos mineiros. Desenvolvendo suas atividades de polícia ostensiva nos 853 municípios do Estado e em um bom número de distritos, utilizando-se de equipamentos e viaturas também caracterizadas de sua função, é a presença do estado mais à disposição do cidadão, bastando muitas das vezes um simples aceno de mão, para acioná-la. Agindo assim, mantendo como patrimônio intangível muito de sua maneira cultural de se inter-relacionar-se com o seu povo, historicamente é considerada a mais antiga instituição militar dedicada à paz social do Brasil.

Nos últimos tempos, principalmente no corrente ano, essa Instituição de Estado vem sendo desafiada e colocada à prova, por atitudes do Governo de Minas Gerais que, para não dizer mais nada, assemelham-se a trapalhadas. Existe uma crise em curso, provocada por esse mesmo governo quando, unilateralmente, desconhecendo até mesmo a existência dos Comandos Militares, PM e BM, na calada das festas de fim de ano, atrasa e escalona os salários desses servidores castrenses. Não bastasse isso, com o mesmo desprezo por essas Instituições, para cobrir os gastos de uma gestão equivocada do PT para o Brasil e para Minas Gerais, como se estivesse falando em mudar um móvel em seu gabinete, o Secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, numa entrevista à imprensa anuncia que, dentro do plano de contingenciamento do governo, lança mão de quase 400 milhões de reais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares, por ser esse órgão superavitário.

A reação foi imediata. Estava mexendo com o que de mais caro há para os militares mineiros, o seu instituto, que cuida de sua saúde e da saúde de suas famílias, bem como das pensões das viúvas e dos viúvos. Ele foi fundado há mais de 100 anos, por um grupo de sargentos e vem sendo mantido por contribuições dos próprios militares. Do soldado ao coronel, do Comandante do menor destacamento ao Comandante-Geral da Corporação, o repúdio foi veemente. Essa forma, no mínimo desatenciosa de tratar com suas Instituições Militares mostrou-se reincidente nesse governo. Para acalmar os ânimos, do que poderia levar a manifestação dos militares a desfechos imprevisíveis, o Governador veio a público declarar que nada daquilo aconteceria.

O Governo parece desconhecer que há ele compete uma gestão correta dos recursos financeiros, materiais e de pessoal, de um estado democrático que somos. Foi colocado ali para isso. Porém, ele não deve e nem pode atentar contra as instituições que dão concretude ao Estado. Elas são permanentes. Mais respeito pela Polícia Militar e pelo Bombeiro Militar, é o mínimo que exigimos.

 

Colaboração:

Vereador Coronel Piccinini

È Especialista em Segurança Pública e Presidente do Clube dos Oficiais da PMMG

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