A violência contra a mulher

Está fazendo 10 anos que a LEI MARIA DA PENHA a Lei nº 11.340/2006.È um dos grandes motivos o mês de Março ser  mês das mulheres. Legislação protege mulheres não só dos parceiros, mas também de parentes, e vai além da violência física.

Maria da Penha é uma pessoa real e que quase foi assassinada. A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos. A Lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas. Reconhecida pela ONU, a lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres,98% da população conhece a legislação, apenas 2% das pessoas no País nunca ouviram falar da lei Maria da Penha, 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência. Também pode valer para casais de mulheres e transexuais. A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero. A Lei vai além da violência física. Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física, mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:

A)Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;

  1. B) Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;
  2. C) Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais, prazo de 48h para proteção, depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção, a urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher, o agressor não precisa ser o marido, poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco, O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher, Lei também terá Patrulha Rural, a secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinou uma portaria este ano que cria a Patrulha Maria da Penha Rural, composta por policiais mulheres, para dar mais segurança às mulheres do campo, as patrulhas serão diárias e passarão nos lugares onde há indício de violência. Também servirão para controlar se a medida protetiva determinada por um juiz está sendo eficiente. DENUNCIE #NÃO SE CALE 180.

Colaboração:

 

 

 

 

 

 

  • Magli de Barba Mourão
  • Psicopedagoga e Sexóloga
  • [email protected]
  • WhatsApp (o31) 97178-5242

Facebook Comments

Post a comment