Quero alugar um imóvel para morar, o que fazer?

Apesar da Lei do inquilinato ser de 1991, muitos locatários ainda não conhecem seus direitos. Antes de escolher o imóvel, você deve verificar suas condições, tanto sobre sua estrutura quanto as normas de convívio e uso no caso de condomínio. Para isso é extremamente importante que se leia a convenção do condomínio e regulamentos pertinentes.

A vistoria é essencial!  Apesar do locatário estar entusiasmado por ter encontrado o imóvel que irá morar, ele deve deixar de lado um pouco o sentimento e acompanhá-la minuciosamente.  O estado real de conservação deve constar claramente no termo de vistoria e ,se possível, com fotos do imóvel. Ser detalhista, nesse momento, irá resguardar você futuramente na devolução do imóvel.

Outro ponto importantíssimo é o contrato de locação. Nele deve constar: o valor do aluguel, o índice a ser ajustado (caso não seja especificado o locador poderá ajustar com o índice que melhor lhe convir), prazo de locação, como será efetuado o pagamento, multas por atraso, entre outros.

Vale lembrar que as imobiliárias costumam colocar prazo de 30 (trinta) meses. Você sabe por qual motivo? Então, o contrato residencial que possuir prazo estipulado de 30 (trinta) meses, após esse prazo, no silêncio das partes, ele ficará com prazo indeterminado, possibilitando ao locador o ingresso de ação de despejo por denúncia vazia, ou seja, não precisará justificar e você deverá desocupar o imóvel em um mês. No entanto, no caso de locação com prazo inferior a 30 (trinta) meses, o locador deverá justificar o pedido de acordo com o estipulado no artigo 47 da Lei 8245/91 (Lei do Inquilinato).

O último ponto que considero imprescindível é a garantia do contrato. Hoje há três tipos: Caução (normalmente em dinheiro e deve ser de no máximo no valor de três alugueis), Fiança (um terceiro será seu fiador e se responsabiliza pelos encargos) e Seguro fiança (seguro realizado entre o locatário e uma companhia de seguro).  Lembrando que o locador poderá exigir apenas uma garantia.

Portanto, tenha cautela ao alugar um imóvel e em caso de dúvida procure sanar com um especialista no assunto.

“O homem sábio sempre age com cautela, e evita a negligência quando o pecado se espalha.” (Eclesiástico 18:27)

 Patrícia Mestieri de Macedo

Especialista em direito imobiliário

99326-1146

Av. Silva Lobo, 1685 / Loja 5. Grajaú

[email protected]

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